2 Anos de Siscoserv – Via Gazeta do Povo

Originalmente, o sistema foi pensado e criado para fornecer informações econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Assim, os dados fornecidos pelos residentes ou domiciliados no Brasil teriam como objetivo a coleta, tratamento e divulgação de estatísticas, além do auxílio à gestão de mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços.

Contudo, desde sua origem na Lei 12.546/2011, havia sinais de que o Siscoserv poderia ser utilizado por outras áreas da administração pública. Certamente, a formalização das operações que envolvem serviços ou intangíveis não era de interesse apenas do MDIC – por isso, a Receita Federal do Brasil participou do desenvolvimento do sistema, sendo atualmente responsável por fiscalizar e também por dirimir dúvidas apresentadas pelas empresas ou pessoas físicas sobre o tema.

 

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